Remaneja valores de DAD-unitário, FGD-unitário e GTE-unitário da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e para a Ouvidoria-Geral do Estado, e dá outras providências.