Decreto nº 47.508, de 08/10/2018
Altera o Regulamento das Taxas Estaduais – RTE –, aprovado pelo Decreto
nº 38.886, de 1º de julho de 1997, o Decreto nº 47.383, de 2 de março
de 2018, e o Decreto nº 43.713, de 14 de janeiro de 2004.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de março de 2018.
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Regulamento, Taxa Estadual, Utilização, Recurso Hídrico. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Concessão de Uso, Recurso Hídrico, Licença Ambiental, Pesca.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Tributo.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 09/10/2018 Pág. 4 Col. 1
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de março de 2018.
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Regulamento, Taxa Estadual, Utilização, Recurso Hídrico. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Concessão de Uso, Recurso Hídrico, Licença Ambiental, Pesca.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Tributo.
Documentos
