Decreto nº 47.493, de 24/09/2018
Altera o Decreto nº 46.319, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre
as normas relativas à transferência de recursos financeiros da
Administração Pública do Poder Executivo Estadual, mediante convênio de
saída, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Convênio, Saída, Transferência, Recursos Financeiros, Executivo, Beneficiário, Setor Público, Sociedade Civil, Setor Privado, Objetivo, Execução, Programa, Projeto, Atividade, Programa de Obras, Prestação de Serviço, Realização, Evento, Aquisição, Bens. Art. 2º-4º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Fixação, Critérios, Saída, Transferência, Recursos Financeiros, Executivo, Beneficiário, Setor Público, Sociedade Civil, Setor Privado, Recursos Financeiros. Art. 5º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Alteração, Convênio, Saída, Observação, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Assunto Geral Finanças Públicas.
Convênio.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 25/09/2018 Pág. 1 Col. 1
Resumo Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamentação, Convênio, Saída, Transferência, Recursos Financeiros, Executivo, Beneficiário, Setor Público, Sociedade Civil, Setor Privado, Objetivo, Execução, Programa, Projeto, Atividade, Programa de Obras, Prestação de Serviço, Realização, Evento, Aquisição, Bens. Art. 2º-4º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Fixação, Critérios, Saída, Transferência, Recursos Financeiros, Executivo, Beneficiário, Setor Público, Sociedade Civil, Setor Privado, Recursos Financeiros. Art. 5º: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Critérios, Alteração, Convênio, Saída, Observação, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Assunto Geral Finanças Públicas.
Convênio.
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