Decreto nº 47.369, de 06/02/2018
Altera o Decreto nº 45.417, de 28 de junho de 2010, que regulamenta o
parágrafo único do art. 3º da Lei nº 15.082, de 27 de abril de 2004,
que dispõe sobre rios de preservação permanente.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Critérios, Intervenção, Efeito, Utilidade Pública, Interesse Social, Margem, Leito, Rio, Preservação, Caráter Permanente, Hipótese, Geração, Energia Elétrica, Exigência, Autorização, Órgãos, Meio Ambiente, Licença Ambiental.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Recurso Hídrico.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/02/2018 Pág. 2 Col. 2
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Critérios, Intervenção, Efeito, Utilidade Pública, Interesse Social, Margem, Leito, Rio, Preservação, Caráter Permanente, Hipótese, Geração, Energia Elétrica, Exigência, Autorização, Órgãos, Meio Ambiente, Licença Ambiental.
Assunto Geral Meio Ambiente.
Recurso Hídrico.
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