Decreto nº 47.342, de 22/01/2018
Altera os Anexos I e III do Decreto nº 47.042, de 6 de setembro de
2016, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo A norma altera anexos do Decreto nº 47.042, de 6 de setembro de 2016, que dispõw sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, modificando a distribuição de unidades administrativas e suas áreas de abrangência. Determina o estabelecimento de procedimentos para dar continuidade e concluir a análise dos processos de regularização ambiental de atividades e empreendimentos localizados em Buenópolis e Joaquim Felício.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 23/01/2018 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo A norma altera anexos do Decreto nº 47.042, de 6 de setembro de 2016, que dispõw sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, modificando a distribuição de unidades administrativas e suas áreas de abrangência. Determina o estabelecimento de procedimentos para dar continuidade e concluir a análise dos processos de regularização ambiental de atividades e empreendimentos localizados em Buenópolis e Joaquim Felício.
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