Decreto nº 47.300, de 07/12/2017
Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão da Verdade em Minas
Gerais – Covemg – e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 7/8/2015.
Indexação
Resumo A Norma prorroga o prazo de funcionamento da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg), estabelecido pelo Decreto nº 46.293, de 7 de agosto de 2013. Também revoga o Decreto NE nº 488, de 29 de outubro de 2015, e determina que a norma produza efeitos retroativos a 7 de agosto de 2015.
Assunto Geral Direitos Humanos.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/12/2017 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 7/8/2015.
Indexação
Resumo A Norma prorroga o prazo de funcionamento da Comissão da Verdade em Minas Gerais (Covemg), estabelecido pelo Decreto nº 46.293, de 7 de agosto de 2013. Também revoga o Decreto NE nº 488, de 29 de outubro de 2015, e determina que a norma produza efeitos retroativos a 7 de agosto de 2015.
Assunto Geral Direitos Humanos.
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