Altera os Decretos nº 45.649, de 18 de julho de 2011, que cria a “Medalha dos Gerais - Matias Cardoso e Maria da Cruz”, e nº 45.803, de 7 de dezembro de 2011, que aprova o Regulamento da Medalha dos Gerais – Matias Cardoso e Maria da Cruz, criada pelo Decreto nº 45.649, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.