Decreto nº 47.198, de 31/05/2017
Constitui, no âmbito da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação
da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, de que trata o
Decreto nº 46.722, de 5 de março de 2015, a Subcomissão de Estudos
Sobre as Desonerações de ICMS nas Exportações e dá outras
providências.
Origem
Executivo
Fonte
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos quanto ao disposto no art. 10 a 1º/1/2017.
Resumo Criação, Grupo de Trabalho, Revisão, Simplificação, Legislação Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Composição, Professor Universitário, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Advogado-Geral do Estado, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Procurador do Estado, Procuradoria de Justiça. Convidado, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Universidade Federal, São Paulo (SP).
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 01/06/2017 Pág. 1 Col. 2
Vigência Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos quanto ao disposto no art. 10 a 1º/1/2017.
Resumo Criação, Grupo de Trabalho, Revisão, Simplificação, Legislação Tributária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Composição, Professor Universitário, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Advogado-Geral do Estado, Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), Secretário de Estado, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Procurador do Estado, Procuradoria de Justiça. Convidado, Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Universidade Federal, São Paulo (SP).
Assunto Geral Executivo, Grupo de Trabalho.
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