Decreto nº 47.045, de 14/09/2016

Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

Informações gerais

Origem Executivo

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 15/09/2016 Pág. 5 Col. 2

Relevância Norma básica

Normas relacionadas

Decreto 47152 2017 / art. 6 (parágrafo único)
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/02/2017 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante

Decreto 47893 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/03/2020 Pág. 1 Col. 1
Acréscimo art. 32 inciso V

Decreto 47893 2020 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/03/2020 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 34

Decreto 47893 2020 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/03/2020 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 36 parágrafo 1 inciso III

Decreto 47893 2020 / art. 4 (anexo I)
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/03/2020 Pág. 1 Col. 1
Alteração anexo I

Decreto 47893 2020 / art. 5 (anexo II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/03/2020 Pág. 1 Col. 1
Alteração anexo II

Decreto 47893 2020 / art. 6
Minas Gerais Diário do Executivo - 25/03/2020 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante art. 21

Decreto 47918 2020 / art. 11
Minas Gerais Diário do Executivo - 18/04/2020 Pág. 1 Col. 2
Legislação relevante

Decreto 48317 2021 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/12/2021 Pág. 1 Col. 2
Alteração art. 6

Decreto 48317 2021 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/12/2021 Pág. 1 Col. 2
Alteração art. 10 parágrafo único

Decreto 48317 2021 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 11/12/2021 Pág. 1 Col. 2
Alteração art. 13

Decreto 48410 2022 / art. 1 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/04/2022 Pág. 1 Col. 1
Alteração Anexo I

Decreto 48410 2022 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 19/04/2022 Pág. 1 Col. 1
Legislação relevante Anexo I

Decreto 48739 2023 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 28/12/2023 Pág. 4 Col. 2
Renumeração art. 27 parágrafo único

Decreto 48739 2023 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 28/12/2023 Pág. 4 Col. 2
Acréscimo art. 27 parágrafo 2

Decreto 48739 2023 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 28/12/2023 Pág. 4 Col. 2
Acréscimo art. 47 parágrafo 4

Decreto 48739 2023 / art. 3 (Anexo)
Minas Gerais Diário do Executivo - 28/12/2023 Pág. 4 Col. 2
Alteração Anexo III

Decreto 48739 2023 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 28/12/2023 Pág. 4 Col. 2
Legislação relevante art. 21

Decreto 48919 2024 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 18/10/2024 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 5 caput

Decreto 48919 2024 / art. 2
Minas Gerais Diário do Executivo - 18/10/2024 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 6 parágrafo 2

Decreto 48919 2024 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 18/10/2024 Pág. 1 Col. 1
Alteração art. 35 caput

Resumo Critérios, Concessão, Diárias, Servidor, Colaborador, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Governador, Vice-Governador. Dispositivos, Procedimento, Critérios, Pagamento, Alimentação, Transporte, Hospedagem, Prestação de Contas, Diárias, Viagem, Anexo, Tabela, Especificação, Valor, Localidade, Localidade Especial. Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Critérios, Concessão, Adiantamento, Diárias. Revogação, Decreto Estadual, Critérios, Concessão, Diárias.

Assunto Geral Executivo, Pessoal.

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