Decreto nº 47.002, de 25/05/2016
Aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para o período de
maio de 2016 a maio de 2017.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para o período de maio de 2016 a maio de 2017, voltado à modernização da infraestrutura e dos serviços públicos, à ampliação dos investimentos privados e ao aprimoramento da gestão e da transparência das parcerias. Autoriza a realização de estudos de viabilidade e de modelagem jurídica, operacional, econômica e financeira para projetos de escolas estaduais, trechos da rede rodoviária, Aeroporto Regional do Vale do Aço, delegacias regionais e hospitais estaduais. Após a modelagem, as minutas de edital, contrato e demais documentos devem ser submetidas ao Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas para aprovação.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 26/05/2016 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo A norma aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para o período de maio de 2016 a maio de 2017, voltado à modernização da infraestrutura e dos serviços públicos, à ampliação dos investimentos privados e ao aprimoramento da gestão e da transparência das parcerias. Autoriza a realização de estudos de viabilidade e de modelagem jurídica, operacional, econômica e financeira para projetos de escolas estaduais, trechos da rede rodoviária, Aeroporto Regional do Vale do Aço, delegacias regionais e hospitais estaduais. Após a modelagem, as minutas de edital, contrato e demais documentos devem ser submetidas ao Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas para aprovação.
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