Decreto nº 46.883, de 05/11/2015
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2015 para os
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e dá outras
providências.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Fixação, Prazo Determinado, Definição, Critérios, Procedimento, Encerramento, Exercício Financeiro, Órgãos, Entidade, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Anexo, Especificação, Limite de Prazo. Aplicabilidade, (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Empresa Pública, Decreto Estadual, Referência, Critérios, Procedimento, Encerramento, Exercício Financeiro. Alteração, Decreto Estadual, Programação Orçamentária, Limitação, Execução Financeira, Execução Orçamentária, Órgãos, Entidade, Executivo, Referência, Prazo Determinado, Procedimento, Encerramento, Exercício Financeiro.
Assunto Geral Finanças Públicas.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/11/2015 Pág. 1 Col. 2
Relevância Norma básica
Resumo Fixação, Prazo Determinado, Definição, Critérios, Procedimento, Encerramento, Exercício Financeiro, Órgãos, Entidade, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Anexo, Especificação, Limite de Prazo. Aplicabilidade, (ALMG), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Empresa Pública, Decreto Estadual, Referência, Critérios, Procedimento, Encerramento, Exercício Financeiro. Alteração, Decreto Estadual, Programação Orçamentária, Limitação, Execução Financeira, Execução Orçamentária, Órgãos, Entidade, Executivo, Referência, Prazo Determinado, Procedimento, Encerramento, Exercício Financeiro.
Assunto Geral Finanças Públicas.
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