Voltar

Decreto nº 46.850, de 29/09/2015

Identifica Gratificações de Função de Pesquisa e Ensino – GFPE – criadas no âmbito da Fundação João Pinheiro nos termos do art. 3º da Lei nº 21.776, de 29 de setembro de 2015 e dá outras providências.
Origem Executivo
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 29/09/2015 Pág. 4 Col. 2

Resumo Art.1 - Identificação, Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino, Âmbito, Fundação João Pinheiro (FJP). Art. 2-3 - Critérios, Concessão, Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino, Servidor, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Gestor em Ciência e Tecnologia, Âmbito, Fundação João Pinheiro (FJP) Art. 4 - Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Definição, Atividade, Pesquisa, Ensino, Efeito, Concessão, Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino, Âmbito, Fundação João Pinheiro (FJP).
Assunto Geral Fundação João Pinheiro (FJP), Pessoal.

Documentos