Decreto nº 46.746, de 28/04/2015
Altera o Decreto nº 44.687, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre
o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de
Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social – FAF-MG.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Responsabilidade, Gestão, Fundo Estadual de Assistência Social, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Exigência, Municípios, Prestação de Contas, Utilização, Recursos Financeiros, Fundo Estadual de Assistência Social, Definição, Dia, Envio, Informação.
Assunto Geral Fundo Estadual.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 29/04/2015 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Responsabilidade, Gestão, Fundo Estadual de Assistência Social, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE). Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Referência, Exigência, Municípios, Prestação de Contas, Utilização, Recursos Financeiros, Fundo Estadual de Assistência Social, Definição, Dia, Envio, Informação.
Assunto Geral Fundo Estadual.
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