DECRETO nº 46.657, de 02/12/2014
ALTERA O DECRETO Nº 41.578, DE 8 DE MARÇO DE 2001, QUE REGULAMENTA A
LEI Nº 13.199, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA
ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, RECURSOS HÍDRICOS, REFERÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO DE MANDATO, MEMBROS, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA.
Assunto Geral RECURSO HÍDRICO.
MEIO AMBIENTE.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2014 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, RECURSOS HÍDRICOS, REFERÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO DE MANDATO, MEMBROS, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA.
Assunto Geral RECURSO HÍDRICO.
MEIO AMBIENTE.
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