DECRETO nº 46.525, de 03/06/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – PREVCOM-MG, APROVA SEU ESTATUTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVAÇÃO, ESTATUTO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DEFINIÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, PERSONALIDADE JURÍDICA, SEDE, FORO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), REPRESENTAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, EFEITO, ASSINATURA, CONVÊNIO, ADESÃO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), APOIO TÉCNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, CRITÉRIOS, CESSÃO, SERVIDOR, EFEITO, IMPLANTAÇÃO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), REPASSE, DADOS PESSOAIS, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, OBJETIVO, FORMAÇÃO, BASE DE DE DADOS, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, IMPLANTAÇÃO, APROVAÇÃO, REGULAMENTO, PLANO, BENEFÍCIOS, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HIPÓTESE, CANDIDATO, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CARGO PÚBLICO. OBRIGATORIEDADE, CANDIDATO, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CARGO PÚBLICO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, OPÇÃO, ADESÃO, REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, PERSONALIDADE JURÍDICA, DURAÇÃO INDETERMINADA, OBJETIVO, PATROCINADOR, PARTICIPANTE, BENEFICIÁRIO, PATRIMÔNIO, RECEITA, REGIME FINANCEIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. OBRIGATORIEDADE, PRAZO DETERMINADO, (ALMG), JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DEFENSORIA PÚBLICA, SOLICITAÇÃO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PLANO, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, MEMBROS, SERVIDOR.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/06/2014 PÁG. 4 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, CRIAÇÃO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVAÇÃO, ESTATUTO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DEFINIÇÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AUTONOMIA FINANCEIRA, PERSONALIDADE JURÍDICA, SEDE, FORO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), REPRESENTAÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, EFEITO, ASSINATURA, CONVÊNIO, ADESÃO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), APOIO TÉCNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, CRITÉRIOS, CESSÃO, SERVIDOR, EFEITO, IMPLANTAÇÃO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), REPASSE, DADOS PESSOAIS, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, OBJETIVO, FORMAÇÃO, BASE DE DE DADOS, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, IMPLANTAÇÃO, APROVAÇÃO, REGULAMENTO, PLANO, BENEFÍCIOS, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, FORNECIMENTO, INFORMAÇÃO, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, HIPÓTESE, CANDIDATO, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CARGO PÚBLICO. OBRIGATORIEDADE, CANDIDATO, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CARGO PÚBLICO, HIPÓTESE, NOMEAÇÃO, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, OPÇÃO, ADESÃO, REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, PERSONALIDADE JURÍDICA, DURAÇÃO INDETERMINADA, OBJETIVO, PATROCINADOR, PARTICIPANTE, BENEFICIÁRIO, PATRIMÔNIO, RECEITA, REGIME FINANCEIRO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNCIONAMENTO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. OBRIGATORIEDADE, PRAZO DETERMINADO, (ALMG), JUDICIÁRIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DEFENSORIA PÚBLICA, SOLICITAÇÃO, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PLANO, PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, MEMBROS, SERVIDOR.
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
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