DECRETO nº 46.381, de 20/12/2013
ALTERA O DECRETO Nº 44.844, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE ESTABELECE
NORMAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE
FUNCIONAMENTO, TIPIFICA E CLASSIFICA INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO
AO MEIO AMBIENTE E AOS RECURSOS HÍDRICOS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS DE FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, (PMMG), FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOTIFICAÇÃO, AUTO DE INFRAÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE. ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, FISCALIZAÇÃO, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO NORMATIVA, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. ALTERAÇÃO, VALOR, MULTA, INFRAÇÃO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. ACRÉSCIMO, RESTRIÇÃO, EMBARGO, ATIVIDADE, LOCAL, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, INEXISTÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, SUSPENSÃO, ENTREGA, DOCUMENTO, REGISTRO, CONTROLE, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INFRAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE. CONVALIDAÇÃO, PERÍODO, EXERCÍCIO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, (PMMG), FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE. CRITÉRIOS, PERÍODO, AUTO DE INFRAÇÃO, POSSIBILIDADE, CONVERSÃO, NOTIFICAÇÃO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2013 PÁG. 6 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), APLICAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, (PMMG), FISCALIZAÇÃO, PENALIDADE, PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOTIFICAÇÃO, AUTO DE INFRAÇÃO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE. ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS, FISCALIZAÇÃO, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO NORMATIVA, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. ALTERAÇÃO, VALOR, MULTA, INFRAÇÃO, POLÍTICA FLORESTAL, PROTEÇÃO, BIODIVERSIDADE. ACRÉSCIMO, RESTRIÇÃO, EMBARGO, ATIVIDADE, LOCAL, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, INEXISTÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, SUSPENSÃO, ENTREGA, DOCUMENTO, REGISTRO, CONTROLE, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INFRAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE. CONVALIDAÇÃO, PERÍODO, EXERCÍCIO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, (PMMG), FISCALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE. CRITÉRIOS, PERÍODO, AUTO DE INFRAÇÃO, POSSIBILIDADE, CONVERSÃO, NOTIFICAÇÃO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
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