DECRETO nº 46.312, de 18/09/2013
ALTERA O DECRETO Nº 46.216, DE 12 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO PROGRAMA APOIO PARA
O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL GESTÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMITÊ GESTOR, PROGRAMA ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), CRITÉRIOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, REFERÊNCIA, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, OBJETO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE OBRAS, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/2013 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, COMITÊ GESTOR, PROGRAMA ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), CRITÉRIOS, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, REFERÊNCIA, CONVÊNIO, ACORDO, AJUSTE, OBJETO, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE OBRAS, MELHORIA, INFRAESTRUTURA, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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