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Decreto nº 46.309, de 13/09/2013

REGULAMENTA A LEI Nº 20.470, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O DIA DO BARROCO MINEIRO E DECLARA O ANO DE 2014 COMO O ANO DE COMEMORAÇÃO DO BICENTENÁRIO DE ALEIJADINHO.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/09/2013 PÁG. 3 COL. 1

Indexação
Resumo A NORMA REGULAMENTA A LEI QUE INSTITUI O DIA DO BARROCO MINEIRO E ORIENTA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA PROMOVER E DIFUNDIR ESSA EXPRESSÃO ARTÍSTICA. PREVÊ APOIO A PROJETOS CULTURAIS E A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E EDUCATIVAS, ALÉM DE INCENTIVAR A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO CULTURAL POR MEIO DE ARTICULAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES E PARTICIPAÇÃO DE MUNICÍPIOS.
Assunto Geral CALENDÁRIO.
HOMENAGEM.
CULTURA.


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