Decreto nº 46.282, de 26/07/2013
ALTERA O DECRETO Nº 44.451, DE 29 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE
O VALOR DE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDA AOS MEMBROS DOS CONSELHOS
ESTADUAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, VANTAGENS PECUNIÁRIAS,OBSERVAÇÃO, COMPARECIMENTO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, REUNIÃO, MÊS, MEMBROS, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, PROCURADOR DO ESTADO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL, PESSOAL.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/07/2013 PÁG. 4 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, VALOR, VANTAGENS PECUNIÁRIAS,OBSERVAÇÃO, COMPARECIMENTO, LIMITAÇÃO, QUANTIDADE, REUNIÃO, MÊS, MEMBROS, CONSELHO DE CONTRIBUINTES, PROCURADOR DO ESTADO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL, PESSOAL.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), PESSOAL.
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