DECRETO nº 46.264, de 24/06/2013
INSTITUI O PLANO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -
MINAS INCLUI - NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, PLANO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO DE GERENCIAMENTO, PLANO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, APOIO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2013 PÁG. 3 COL. 1
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, PLANO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, GRUPO DE GERENCIAMENTO, PLANO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, APOIO ADMINISTRATIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Documentos
