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DECRETO nº 46.146, de 06/02/2013

REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.301, DE 10 DE AGOSTO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/02/2013 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, CUMPRIMENTO, CARGA HORÁRIA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PREVISÃO, EXCEÇÃO. FIXAÇÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, EXERCICIO, DOCÊNCIA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, ENSINO, UTILIZAÇÃO, BIBLIOTECA. CRITÉRIOS, ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, REDUÇÃO, CARGA HORÁRIA, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR. CRITÉRIOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR EXTENSÃO DE JORNADA, HIPÓTESE, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, VALOR, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OPÇÃO, SERVIDOR, EFEITO, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA. CRITÉRIOS, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR EXIGÊNCIA CURRICULAR, HIPÓTESE, EXIGÊNCIA, CURRÍCULO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, VALOR, BASE DE CÁLCULO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OPÇÃO, SERVIDOR, EFEITO, CÁLCULO, PROVENTOS, APOSENTADORIA. CRITÉRIOS, INTEGRAÇÃO, MÉDIA, CARGA HORÁRIA, COMPOSIÇÃO, REMUNERAÇÃO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EFEITO, APOSENTADORIA, OBSERVAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, PREVISÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. CRITÉRIOS, CÁLCULO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, EFEITO, RECEBIMENTO, ADICIONAL POR EXTENSÃO DE JORNADA, HIPÓTESE, EXTENSÃO, CARGA HORÁRIA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG).

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