Decreto nº 46.067, de 29/10/2012

ALTERA OS REGULAMENTOS DAS LEIS Nº 882, DE 28 DE JULHO DE 1952; Nº 1.493, DE 16 DE OUTUBRO DE 1956; Nº 11.902, DE 5 DE SETEMBRO DE 1995; Nº 16.920, DE 6 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/10/2012 PÁG. 1 COL. 1

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/2013 PÁG. 4 COL. 1

Normas relacionadas

DECRETO 46862 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/2015 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 5 PARÁGRAFO 2

DECRETO 46862 2015 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/2015 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 7

DECRETO 46863 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/10/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7

DECRETO 46865 2015 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/10/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5

DECRETO 46981 2016 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/04/2016 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 2

DECRETO 47177 2017 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/2017 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 CAPUT, PARÁGRAFO 1

DECRETO 47276 2017 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/10/2017 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 PARÁGRAFO 2

DECRETO 48664 2023 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2023 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3

DECRETO 48664 2023 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/08/2023 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 CAPUT

DECRETO 48897 2024 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/2024 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 3

DECRETO 48897 2024 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/2024 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 CAPUT

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, CRITÉRIOS, COMPETÊNCIA, CONCESSÃO, MEDALHA, COMENDA.

Assunto Geral HOMENAGEM.
NORMA.

Documentos