DECRETO nº 45.997, de 28/06/2012 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA PARA O
EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE REMOÇÃO E GUARDA, EM DEPÓSITO, DE VEÍCULO
AUTOMOTOR APREENDIDO POR DESRESPEITO ÀS NORMAS QUE REGULAM O TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, CREDENCIAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, REMOÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, MOTIVO, CLANDESTINIDADE, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/2012 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, OBJETIVO, CREDENCIAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS (SETOP), PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, REMOÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO, VEÍCULO AUTOMOTOR, APREENSÃO, MOTIVO, CLANDESTINIDADE, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL.
Assunto Geral TRANSPORTE COLETIVO.
Documentos
