Decreto nº 45.844, de 26/12/2011
REGULAMENTA O PROGRAMA SOCIAL FOMENTO À PRODUÇÃO CULTURAL, PREVISTO NO
ITEM XVIII DO ANEXO DA LEI Nº 18.692, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, CULTURA.
Assunto Geral CULTURA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/2011 PÁG. 3 COL. 2
Resumo REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, CULTURA.
Assunto Geral CULTURA.
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