DECRETO nº 45.821, de 19/12/2011 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO SANITÁRIA DO AGRICULTOR FAMILIAR E DO
ESTABELECIMENTO AGROINDUSTRIAL RURAL DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIDADE SANITÁRIA, HABILITAÇÃO SANITÁRIA, EMPRESA AGROINDUSTRIAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR. EXIGÊNCIA, REALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, EFEITO, CONCESSÃO, HABILITAÇÃO SANITÁRIA, EMPRESA AGROINDUSTRIAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR. DEFINIÇÃO, REQUERIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, VALIDADE, HABILITAÇÃO SANITÁRIA, EMPRESA AGROINDUSTRIAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR. ESPECIFICAÇÃO, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, CONTROLE DE QUALIDADE, PRODUTO AGROPECUÁRIO, PRODUTO AGROINDUSTRIAL, EFEITO, CONCESSÃO, HABILITAÇÃO SANITÁRIA, EMPRESA AGROINDUSTRIAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR. DISPOSITIVOS, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, HABILITAÇÃO SANITÁRIA, POSSIBILIDADE, TRANSFORMAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
SAÚDE PÚBLICA.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2011 PÁG. 4 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIDADE SANITÁRIA, HABILITAÇÃO SANITÁRIA, EMPRESA AGROINDUSTRIAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR. EXIGÊNCIA, REALIZAÇÃO, INSPEÇÃO SANITÁRIA, EFEITO, CONCESSÃO, HABILITAÇÃO SANITÁRIA, EMPRESA AGROINDUSTRIAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR. DEFINIÇÃO, REQUERIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, VALIDADE, HABILITAÇÃO SANITÁRIA, EMPRESA AGROINDUSTRIAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR. ESPECIFICAÇÃO, INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, CONTROLE DE QUALIDADE, PRODUTO AGROPECUÁRIO, PRODUTO AGROINDUSTRIAL, EFEITO, CONCESSÃO, HABILITAÇÃO SANITÁRIA, EMPRESA AGROINDUSTRIAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR. DISPOSITIVOS, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, HABILITAÇÃO SANITÁRIA, POSSIBILIDADE, TRANSFORMAÇÃO, ATIVIDADE EDUCATIVA.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
SAÚDE PÚBLICA.
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