DECRETO nº 45.581, de 01/04/2011
ALTERA O DECRETO Nº 44.844, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE ESTABELECE
NORMAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE
FUNCIONAMENTO, TIPIFICA E CLASSIFICA INFRAÇÕES ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO AO
MEIO AMBIENTE E AOS RECURSOS HÍDRICOS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS DE FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DAS PENALIDADES.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, CLASSIFICAÇÃO, INCIDÊNCIA, VALOR, MULTA, INFRAÇÃO, POLÍTICA, PROTEÇÃO, FLORA, FAUNA AQUÁTICA, PESCA, ATIVIDADE, AQÜICULTURA, HIPÓTESE, PESCADOR, UTILIZAÇÃO, MODALIDADE, EQUIPAMENTO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/04/2011 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, CÓDIGO, CLASSIFICAÇÃO, INCIDÊNCIA, VALOR, MULTA, INFRAÇÃO, POLÍTICA, PROTEÇÃO, FLORA, FAUNA AQUÁTICA, PESCA, ATIVIDADE, AQÜICULTURA, HIPÓTESE, PESCADOR, UTILIZAÇÃO, MODALIDADE, EQUIPAMENTO.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
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