Decreto nº 45.523, de 28/12/2010
ALTERA O DECRETO Nº 43.709, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE APROVA O
REGULAMENTO DO IPVA (RIPVA).
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIETÁRIO, MOTORISTA PROFISSIONAL AUTÔNOMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE ESCOLAR, PREFEITURA MUNICIPAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SOLICITAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, PROPRIETÁRIO, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LOCAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2010 PÁG. 3 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, PROPRIETÁRIO, MOTORISTA PROFISSIONAL AUTÔNOMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE ESCOLAR, PREFEITURA MUNICIPAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SOLICITAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, PROPRIETÁRIO, VEÍCULOS, DESTINAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, LOCAÇÃO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
TRIBUTOS.
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