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DECRETO nº 45.421, de 01/07/2010

REPUBLICA AS TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO A QUE SE REFEREM OS INCISOS I A XVI DO ART. 1º, I A V DO ART. 2º, O ART. 3º E O ART. 15, NA FORMA DO ART. 18, TODOS DA LEI Nº 18.802, DE 31 DE MARÇO DE 2010, E ALTERA OS DECRETOS Nº 44.775, DE 10 DE ABRIL DE 2008, E Nº 44.890, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/07/2010 PÁG. 4 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/2010 PÁG. 5 COL. 1

Resumo REPUBLICAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. REPUBLICAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR,VENCIMENTO BÁSICO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG). REPUBLICAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, ANALISTA UNIVERSITÁRIO, ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO UNIVERSITÁRIO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, EXECUTIVO. REPUBLICAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, AUXILIAR DE APOIO À GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE, TÉCNICO DE GESTÃO DE SAÚDE, TÉCNICO DE ATENÇÃO À SAÚDE, ANALISTA DE ATENÇÃO À SAÚDE, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS DE GESTÃO DE SAÚDE, AUXILIAR DE APOIO DA SAÚDE, TÉCNICO OPERACIONAL DA SAÚDE, ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ASSISTENTE TÉCNICO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, ANALISTA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, MÉDICO DA ÁREA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA, AUXILIAR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA, ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, TÉCNICO EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE, EXECUTIVO. REPUBLICAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA, GESTOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL, TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. REPUBLICAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR OPERACIONAL, FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ASSISTENTE DE GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, FISCAL AGROPECUÁRIO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, EXECUTIVO. REPUBLICAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL (EPPGG), AUDITOR INTERNO, ÂMBITO, EXECUTIVO. REPUBLICAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR AMBIENTAL,TÉCNICO AMBIENTAL, ANALISTA AMBIENTAL, GESTOR AMBIENTAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO. REPUBLICAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE SEGURIDADE SOCIAL, MÉDICO DA ÁREA DE SEGURIDADE SOCIAL, AUXILIAR GERAL DE SEGURIDADE SOCIAL, ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE SEGURIDADE SOCIAL, EXECUTIVO. REPUBLICAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, TÉCNICO EM ATIVIDADES EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GESTOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, EXECUTIVO. REPUBLICAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE CULTURA, TÉCNICO DE CULTURA, PROFESSOR DE ARTE E RESTAURO, GESTOR DE CULTURA, AUXILIAR DE GESTÃO ARTÍSTICA, TÉCNICO DE GESTÃO ARTÍSTICA, ANALISTA DE GESTÃO ARTÍSTICA, MÚSICO INSTRUMENTISTA, MÚSICO CANTOR, BAILARINO, PROFESSOR DE ARTE, AUXILIAR DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, TÉCNICO DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, ANALISTA DE GESTÃO PROTEÇÃO E RESTAURO, GRUPO DE ATIVIDADES DE CULTURA, EXECUTIVO. REPUBLICAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO E TECNOLÓGICO, AUXILIAR DE ATIVIDADES OPERACIONAIS, AUXILIAR DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, AGENTE FISCAL DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, ANALISTA DE GESTÃO METROLOGIA E QUALIDADE, AUXILIAR DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, ANALISTA DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL, AUXILIAR DE GESTÃO LOTÉRICA, TÉCNICO DE GESTÃO LOTÉRICA, ANALISTA DE GESTÃO LOTÉRICA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE TELECOMUNICAÇÕES, GESTOR DE TELECOMUNICAÇÕES, AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS, GRUPO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, EXECUTIVO. REPUBLICAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, FISCAL ASSISTENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, FISCAL DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS, EXECUTIVO. REPUBLICAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, OFICIAL DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, AGENTE GOVERNAMENTAL, GESTOR GOVERNAMENTAL, AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, ANALISTA DE GESTÃO, TÉCNICO DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, COMANDANTE DE AERONAVE DO GABINETE MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. REPUBLICAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, CARREIRA, EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO. REPUBLICAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, GESTOR FAZENDÁRIO, TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ANALISTA FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO, EXECUTIVO. REPUBLICAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, QUADRO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, POLÍCIA CIVIL, CARREIRA, DELEGADO DE POLÍCIA, MÉDICO LEGISTA, PERITO CRIMINAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, AGENTE DE POLÍCIA, AUXILIAR DE NECROPSIA, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. REPUBLICAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, REMUNERAÇÃO, PESSOAL MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. REPUBLICAÇÃO, TABELA, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, PERCENTAGEM, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, COTA, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, GESTOR AMBIENTAL, ANALISTA AMBIENTAL, TÉCNICO AMBIENTAL, AUXILIAR AMBIENTAL. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EXECUTIVO, GESTOR AMBIENTAL, ANALISTA AMBIENTAL, TÉCNICO AMBIENTAL, AUXILIAR AMBIENTAL, REFERÊNCIA, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, REFERÊNCIA, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, FISCAL AGROPECUÁRIO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ASSISTENTE DE GESTÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, AUXILIAR OPERACIONAL, LOTAÇÃO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA).
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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