Decreto nº 45.384, de 31/05/2010
ALTERA O DECRETO Nº 42.897, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA
O ART. 85 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO , ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REFERÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, SEGURADO, CUSTEIO, MATERIAL, MEDICAMENTO, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, ODONTOLOGIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INEXIGIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, SEGURADO, CUSTEIO, MATERIAL, ESPECIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, ODONTOLOGIA, REALIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/2010 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO , ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA, COMPETÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REFERÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, SEGURADO, CUSTEIO, MATERIAL, MEDICAMENTO, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, ODONTOLOGIA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, INEXIGIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, SEGURADO, CUSTEIO, MATERIAL, ESPECIFICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, ODONTOLOGIA, REALIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS(IPSEMG).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, PESSOAL.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
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