DECRETO nº 45.206, de 27/10/2009
ALTERA O DECRETO Nº 44.808, DE 13 DE MAIO DE 2008, QUE DEFINE OS
CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DA PARCELA REMUNERATÓRIA VARIÁVEL DO
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE EMPREENDEDOR PÚBLICO I E
II, DE QUE TRATA O PARÁGRAFO ÚNICO, RESPECTIVAMENTE, DOS ARTS. 19 E 20
DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, COORDENAÇÃO, PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO, REDUÇÃO, PERÍODO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EFEITO, FIXAÇÃO, COTA, PARCELA REMUNERATÓRIA, DESTINAÇÃO, EMPREENDEDOR PÚBLICO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/10/2009 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, COORDENAÇÃO, PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO, REDUÇÃO, PERÍODO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, EFEITO, FIXAÇÃO, COTA, PARCELA REMUNERATÓRIA, DESTINAÇÃO, EMPREENDEDOR PÚBLICO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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