Decreto nº 45.170, de 11/09/2009
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 3º DA LEI Nº 15.756, DE
29 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DESOBRIGA DONATÁRIO DO IMÓVEL DE QUE TRATA
A LEI Nº 9.400, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986, DE DAR AO IMÓVEL A
DESTINAÇÃO NELE PREVISTA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo AUTORIZAÇÃO, DONATÁRIO, DOAÇÃO, PARTE, TERRENO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, FEIRA, CENTRO DE EXPOSIÇÕES, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI.
Assunto Geral IMÓVEL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/09/2009 PÁG. 1 COL. 2
Resumo AUTORIZAÇÃO, DONATÁRIO, DOAÇÃO, PARTE, TERRENO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS (CODEMIG), OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, FEIRA, CENTRO DE EXPOSIÇÕES, MUNICÍPIO, TEÓFILO OTÔNI.
Assunto Geral IMÓVEL.
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