Decreto nº 44.993, de 29/12/2008
ALTERA O DECRETO Nº 43.709, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE APROVOU O
REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
(RIPVA).
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APRESENTAÇÃO, CÓPIA, CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO, EFEITO, ISENÇÃO, (IPVA), AUTOMÓVEL USADO, UTILIZAÇÃO, MERCADORIA, ATIVIDADE COMERCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CÓPIA, NOTA FISCAL, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, ISENÇÃO, (IPVA), SISTEMA, INFORMÁTICA, PROCESSAMENTO DE DADOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NECESSIDADE, DECISÃO, ISENÇÃO, (IPVA), (ICMS), ANTERIORIDADE, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONDUTOR, TÁXI.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2008 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APRESENTAÇÃO, CÓPIA, CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO, EFEITO, ISENÇÃO, (IPVA), AUTOMÓVEL USADO, UTILIZAÇÃO, MERCADORIA, ATIVIDADE COMERCIAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CÓPIA, NOTA FISCAL, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, ISENÇÃO, (IPVA), SISTEMA, INFORMÁTICA, PROCESSAMENTO DE DADOS, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, NECESSIDADE, DECISÃO, ISENÇÃO, (IPVA), (ICMS), ANTERIORIDADE, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONDUTOR, TÁXI.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
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