Decreto nº 44.963, de 26/11/2008
INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO NO ESTADO DO
PACTO NACIONAL PELO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CÂMARA TÉCNICA, DESTINAÇÃO, ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ATIVIDADE, CONTROLE, ASSISTÊNCIA, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
MULHER.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/11/2008 PÁG. 1 COL. 1
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CÂMARA TÉCNICA, DESTINAÇÃO, ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ATIVIDADE, CONTROLE, ASSISTÊNCIA, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA.
Assunto Geral DIREITOS HUMANOS.
MULHER.
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