Decreto nº 44.759, de 18/03/2008
REGULAMENTA A TRANSMISSÃO DEFINITIVA DOS BENS A QUE SE REFERE O § 1º DO
ART. 3º DA LEI Nº 17.211, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE EXTINGUE O
FUNDO MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO - FUNDOMAQ.
Origem
EXECUTIVO
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Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, RECEBIMENTO, CARÁTER PERMANENTE, BENS, AQUISIÇÃO, MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÃO MICRORREGIONAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PARTICIPAÇÃO, CONVÊNIO, FUNDO MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), FORMALIZAÇÃO, TRANSMISSÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2008 PÁG. 1 COL. 1
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, RECEBIMENTO, CARÁTER PERMANENTE, BENS, AQUISIÇÃO, MUNICÍPIOS, ASSOCIAÇÃO MICRORREGIONAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PARTICIPAÇÃO, CONVÊNIO, FUNDO MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDE), FORMALIZAÇÃO, TRANSMISSÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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