DECRETO nº 44.425, de 22/12/2006

ESTABELECE NORMAS PARA O CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/2006 PÁG. 2 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

DECRETO 44692 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2007 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44782 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/04/2008 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO I ALÍNEA C, INCISO II ALÍNEAS E, F

DECRETO 44782 2008 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/04/2008 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2 INCISO II ALÍNEA G

Resumo DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, DOCUMENTAÇÃO, CREDENCIAMENTO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MÉDICO, SERVIÇO HOSPITALAR, SERVIÇO ODONTOLÓGICO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, LICITAÇÃO. DISPOSITIVOS, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, CERTIDÃO NEGATIVA, DÉBITO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), REGULARIDADE, (FGTS), EFEITO, PAGAMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MÉDICO, SERVIÇO HOSPITALAR, SERVIÇO ODONTOLÓGICO. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), PUBLICAÇÃO, RESOLUÇÃO, PROCEDIMENTO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MÉDICO, SERVIÇO HOSPITALAR, SERVIÇO ODONTOLÓGICO, ÂMBITO, (SUS).

Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES).

Documentos