Decreto nº 44.407, de 16/11/2006
ALTERA O REGULAMENTO DO IPVA (RIPVA), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.709,
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SOLICITAÇÃO, IMUNIDADE, (IPVA), OBSERVAÇÃO, MODELO, DISPONIBILIDADE, PÁGINA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEF), (INTERNET). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, MOTORISTA, TRANSFORMAÇÃO, CONDUTOR, EFEITO, ISENÇÃO, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SOLICITAÇÃO, ISENÇÃO, (IPVA), OBSERVAÇÃO, MODELO, REQUERIMENTO, DISPONIBILIDADE, PÁGINA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DECISÃO, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, GOZO, IMUNIDADE, RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, (IPVA), SUBMISSÃO, REFERENDO, TITULAR, DELEGACIA FISCAL. DISPOSITIVOS, ABERTURA, PRAZO, PAGAMENTO, (IPVA), HIPÓTESE, DECISÃO, NEGAÇÃO, SOLICITAÇÃO, IMUNIDADE, ISENÇÃO. DISPOSITIVOS, NECESSIDADE, DECISÃO, ISENÇÃO, (IPVA), (ICMS), ANTERIORIDADE, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONDUTOR, TÁXI. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CÓPIA, NOTA FISCAL, ANTECIPAÇÃO, EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, ISENÇÃO, (IPVA), SISTEMA, INFORMÁTICA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEF). DISPOSITIVOS, DATA, VIGÊNCIA, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/2006 PÁG. 3 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SOLICITAÇÃO, IMUNIDADE, (IPVA), OBSERVAÇÃO, MODELO, DISPONIBILIDADE, PÁGINA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEF), (INTERNET). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, MOTORISTA, TRANSFORMAÇÃO, CONDUTOR, EFEITO, ISENÇÃO, (IPVA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, SOLICITAÇÃO, ISENÇÃO, (IPVA), OBSERVAÇÃO, MODELO, REQUERIMENTO, DISPONIBILIDADE, PÁGINA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEF). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DECISÃO, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, GOZO, IMUNIDADE, RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, (IPVA), SUBMISSÃO, REFERENDO, TITULAR, DELEGACIA FISCAL. DISPOSITIVOS, ABERTURA, PRAZO, PAGAMENTO, (IPVA), HIPÓTESE, DECISÃO, NEGAÇÃO, SOLICITAÇÃO, IMUNIDADE, ISENÇÃO. DISPOSITIVOS, NECESSIDADE, DECISÃO, ISENÇÃO, (IPVA), (ICMS), ANTERIORIDADE, AQUISIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONDUTOR, TÁXI. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CÓPIA, NOTA FISCAL, ANTECIPAÇÃO, EFEITO, IMPLEMENTAÇÃO, ISENÇÃO, (IPVA), SISTEMA, INFORMÁTICA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEF). DISPOSITIVOS, DATA, VIGÊNCIA, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
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