Decreto nº 44.400, de 24/10/2006
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS (CLTA/MG), APROVADA PELO DECRETO Nº 23.780, DE 10 DE
AGOSTO DE 1984.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, TITULAR, DELEGACIA FISCAL, APROVAÇÃO, DEVOLUÇÃO, VALOR, HIPÓTESE, RESTITUIÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, ACRÉSCIMO. DISPOSITIVOS, FORMAÇÃO, PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, (IPVA), (ICMS), VEÍCULO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONDUTOR, VEÍCULO DE ALUGUEL, TÁXI. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INDEFERIMENTO, PEDIDO, RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, APRESENTAÇÃO, RECURSO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, ENCAMINHAMENTO, DELEGACIA FISCAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2006 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, (CLTAMG), REFERÊNCIA, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, TITULAR, DELEGACIA FISCAL, APROVAÇÃO, DEVOLUÇÃO, VALOR, HIPÓTESE, RESTITUIÇÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, ACRÉSCIMO. DISPOSITIVOS, FORMAÇÃO, PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO, HIPÓTESE, RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, (IPVA), (ICMS), VEÍCULO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONDUTOR, VEÍCULO DE ALUGUEL, TÁXI. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INDEFERIMENTO, PEDIDO, RECONHECIMENTO, ISENÇÃO, APRESENTAÇÃO, RECURSO, ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, ENCAMINHAMENTO, DELEGACIA FISCAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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