Decreto nº 44.391, de 03/10/2006
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONVERTIDAS EM ESPÉCIE, NOS
CASOS QUE MENCIONA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CONVERSÃO EM ESPÉCIE, PAGAMENTO, FÉRIAS PRÊMIO, HIPÓTESE, INATIVIDADE, REFORMA, MORTE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/2006 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, GARANTIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, CONVERSÃO EM ESPÉCIE, PAGAMENTO, FÉRIAS PRÊMIO, HIPÓTESE, INATIVIDADE, REFORMA, MORTE, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Documentos
