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Decreto nº 44.384, de 14/09/2006

ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.709, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/2006 PÁG. 1 COL. 1

Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (IPVA), REFERÊNCIA, PROCEDIMENTO, EFEITO, RECOLHIMENTO, ERRO, INDICAÇÃO, EXERCÍCIO, PARCELA, HIPÓTESE, PARCELAMENTO, IMPOSTO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
TRIBUTOS.

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