Decreto nº 44.374, de 18/08/2006
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO
DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (RITCD), APROVADO PELO DECRETO Nº 43.981,
DE 3 DE MARÇO DE 2005.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, EMISSÃO, CERTIDÃO, (ITCD). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, TITULAR, DELEGACIA FISCAL, EMISSÃO, CERTIDÃO, REFERÊNCIA, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, (ITCD).
Assunto Geral TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/08/2006 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, EMISSÃO, CERTIDÃO, (ITCD). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, TITULAR, DELEGACIA FISCAL, EMISSÃO, CERTIDÃO, REFERÊNCIA, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, (ITCD).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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