Decreto nº 44.367, de 27/07/2006
ALTERA O REGULAMENTO DO IPVA, APROVADO PELO DECRETO Nº 43.709, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2003.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (IPVA), REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DECISÃO, IMUNIDADE, ISENÇÃO, INCIDÊNCIA, VEÍCULO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONDUTOR, TÁXI, POSSIBILIDADE, SUSPENSÃO, RECONHECIMENTO, EFEITO, REVISÃO, ATO ADMINISTRATIVO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2006 PÁG. 4 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, (IPVA), REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DECISÃO, IMUNIDADE, ISENÇÃO, INCIDÊNCIA, VEÍCULO, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONDUTOR, TÁXI, POSSIBILIDADE, SUSPENSÃO, RECONHECIMENTO, EFEITO, REVISÃO, ATO ADMINISTRATIVO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
Documentos
