Decreto nº 44.344, de 30/06/2006
ESTABELECE REGRAS PARA ASSEGURAR A RESPONSABILIDADE NA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DE DESPESAS E NA REALIZAÇÃO DE OBRAS COM RECURSOS DO PODER
EXECUTIVO DO ESTADO DURANTE O PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2006.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo NORMAS, GARANTIA, RESPONSABILIDADE FISCAL, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, ELEIÇÕES, LIMITAÇÃO, SALDO, CRÉDITO, AUTORIZAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2006 PÁG. 6 COL. 2
Resumo NORMAS, GARANTIA, RESPONSABILIDADE FISCAL, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, PERÍODO, ELEIÇÕES, LIMITAÇÃO, SALDO, CRÉDITO, AUTORIZAÇÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORÇAMENTO.
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