DECRETO nº 44.322, de 14/06/2006 (REVOGADA)

REGULAMENTA O ART. 16 DA LEI Nº 15.956, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE TRATA DE PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (IPVA).

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2006 PÁG. 2 COL. 1

Normas relacionadas

DECRETO 44399 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 4; 6

DECRETO 45950 2012 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/04/2012 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (IPVA). REQUISITOS, SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (IPVA), OBSERVAÇÃO, DATA, LOCAL, PROTOCOLO, FORMULÁRIO, DISPONIBILIDADE, (INTERNET). APROVAÇÃO, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (IPVA), POSSIBILIDADE, RESTRIÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG), TRANSFERÊNCIA, VEÍCULO, LIMITAÇÃO, QUITAÇÃO, IMPOSTO DEVIDO. REDUÇÃO, MULTA, REVALIDAÇÃO, HIPÓTESE, PARCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, (IPVA), OBSERVAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, PARCELA. DESISTÊNCIA, PARCELAMENTO, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, PAGAMENTO, PARCELA, OBSERVAÇÃO, PRAZO, VALOR, MULTA. PROIBIÇÃO, AMPLIAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (IPVA).

Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).

Documentos