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Decreto nº 44.314, de 07/06/2006 (Revogada)

CONTÉM O REGULAMENTO DO FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHIDRO.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/2006 PÁG. 7 COL. 2

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DECRETO 44361 2006 / ART. 14
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LEI 16908 2007
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LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2007 PÁG. 2 COL. 1
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DECRETO 44666 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2007 PÁG. 2 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 5 PARÁGRAFO 2

DECRETO 44666 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2007 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5 PARÁGRAFO ÚNICO

DECRETO 44666 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2007 PÁG. 2 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 5 PARÁGRAFO ÚNICO

DECRETO 44843 2008 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2008 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 6 INCISO V; 11 CAPUT; 12 CAPUT

DECRETO 44843 2008 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2008 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 15-A

DECRETO 44843 2008 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/06/2008 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 7 INCISO II

DECRETO 49038 2025 / ART. 46 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/05/2025 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. OBJETIVO, BENEFICIÁRIO, MODALIDADE, OPERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PRAZO, REQUISITOS, FINANCIAMENTO. PROCEDIMENTO, HIPÓTESE, INADIMPLEMENTO, IRREGULARIDADE, CONTRATO, FINANCIAMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), GESTÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.

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