DECRETO nº 44.251, de 03/03/2006
ALTERA O REGULAMENTO DA TAXA FLORESTAL APROVADO PELO DECRETO Nº 36.110,
DE 4 DE OUTUBRO DE 1994, E DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITO
TRIBUTÁRIO RELATIVO À REFERIDA TAXA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA FLORESTAL, REFERÊNCIA, CONTRIBUINTE, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA FLORESTAL, EFEITO, BENEFÍCIO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, FALTA, PAGAMENTO, TAXA FLORESTAL. DISPOSITIVOS, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, TAXA FLORESTAL, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, BENEFÍCIO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, TAXA FLORESTAL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, TAXA FLORESTAL, HIPÓTESE, AJUIZAMENTO, COBRANÇA, DÉBITO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, CONDICIONAMENTO, PAGAMENTO, CUSTAS, HONORÁRIOS. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, TAXA FLORESTAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, OBSERVAÇÃO, DESISTÊNCIA, PAGAMENTO, CUSTAS, HONORÁRIOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/03/2006 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, TAXA FLORESTAL, REFERÊNCIA, CONTRIBUINTE, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA FLORESTAL, EFEITO, BENEFÍCIO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, APLICAÇÃO, PENALIDADE, FALTA, PAGAMENTO, TAXA FLORESTAL. DISPOSITIVOS, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, TAXA FLORESTAL, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. DISPOSITIVOS, INAPLICABILIDADE, BENEFÍCIO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, TAXA FLORESTAL. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, TAXA FLORESTAL, HIPÓTESE, AJUIZAMENTO, COBRANÇA, DÉBITO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, CONDICIONAMENTO, PAGAMENTO, CUSTAS, HONORÁRIOS. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, TAXA FLORESTAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, OBSERVAÇÃO, DESISTÊNCIA, PAGAMENTO, CUSTAS, HONORÁRIOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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