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Decreto nº 44.198, de 29/12/2005

ALTERA O DECRETO Nº 38.539, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O PRÊMIO ANUAL DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA “FRANCISCO DE ASSIS MAGALHÃES GOMES”.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2005 PÁG. 7 COL. 1

Indexação
Resumo A NORMA ALTERA A LEI QUE INSTITUI O PRÊMIO ANUAL DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA “FRANCISCO DE ASSIS MAGALHÃES GOMES” QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO PRÊMIO, SEUS VALORES EM DINHEIRO E AS REGRAS DE CONCESSÃO EM CASO DE NÃO ATRIBUIÇÃO OU COAUTORIA.
Assunto Geral HOMENAGEM.


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