Decreto nº 44.168, de 06/12/2005

CRIA O PROGRAMA LARES - HABITAÇÃO POPULAR - PLHP, NO ÂMBITO DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2005 PÁG. 3 COL. 1

DECRETO 44225 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9 PARÁGRAFO 1 INCISO II CAPUT

DECRETO 44225 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/02/2006 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 9 PARÁGRAFO 6

DECRETO 44620 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/09/2007 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 2

DECRETO 45131 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2009 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 2

Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO, ÂMBITO, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO. COMPETÊNCIA, (COHAB), GESTÃO, AGENTE FINANCEIRO, PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO.

Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PROGRAMA ESTADUAL, HABITAÇÃO.

Documentos