Decreto nº 44.138, de 26/10/2005
REGULAMENTA A LEI Nº 15.434, DE 5 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE
O ENSINO RELIGIOSO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, MATRÍCULA, DISCIPLINA ESCOLAR, ENSINO RELIGIOSO, CURRÍCULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. REQUISITOS, PROFESSOR, EXERCÍCIO, SUBSTITUIÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, ENSINO RELIGIOSO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), EXPEDIÇÃO, NORMAS, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, DESIGNAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO RELIGIOSO.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/2005 PÁG. 5 COL. 1
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, FACULTATIVIDADE, MATRÍCULA, DISCIPLINA ESCOLAR, ENSINO RELIGIOSO, CURRÍCULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. REQUISITOS, PROFESSOR, EXERCÍCIO, SUBSTITUIÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, ENSINO RELIGIOSO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), EXPEDIÇÃO, NORMAS, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, DESIGNAÇÃO, PROFESSOR, ENSINO RELIGIOSO.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
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