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DECRETO nº 43.903, de 26/10/2004 (REVOGADA)

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ESTADUAL DA MULHER.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/2004 PÁG. 2 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 45920 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/03/2012 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 6
DECRETO 45920 2012 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/03/2012 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 2 INCISO XX; 17 INCISO XIV
DECRETO 46961 2016 / ART. 13 (INCISO III)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/03/2016 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo APROVAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CONSELHO ESTADUAL DA MULHER. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO ESTADUAL DA MULHER, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES. POSSIBILIDADE, CONSELHO ESTADUAL DA MULHER, SOLICITAÇÃO, CESSÃO, ESTAGIÁRIO, SERVIDOR, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. RELAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, EFEITO, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, CONSELHO ESTADUAL DA MULHER.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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