DECRETO nº 43.876, de 22/09/2004
DISPÕE SOBRE A APROPRIAÇÃO DA DESPESA DO PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS DOS
INATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PAGAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), IMPLEMENTAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE FISCAL.
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/2004 PÁG. 1 COL. 1
Resumo DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), PAGAMENTO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, APOSENTADO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), IMPLEMENTAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REFERÊNCIA, RESPONSABILIDADE FISCAL.
Assunto Geral INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSEMG).
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
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